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Prefeitura de Cotia recorre contra liminar que permite uso do Uber na Cidade e estuda criar app para taxistas


Em reunião com coordenadores de pontos de táxis de Cotia nesta terça-feira (20), os secretários de Transportes e Trânsito (Settrans) e de Governo, respectivamente Antônio de Melo e Fernando Jão, devem levar ao prefeito da cidade a sugestão para a criação de um aplicativo de taxistas regulamentados no município.

A sugestão foi dada por um taxista durante encontro no qual a categoria foi informada sobre o recurso da prefeitura contra uma liminar da Justiça que liberou a contratação de transporte via aplicativo na cidade (leia abaixo). A ideia foi aprovada e figura como forma de fortalecer o trabalho dos taxistas para enfrentar o avanço de aplicativos como o Uber.


Vale ressaltar que os taxistas de Cotia já haviam criado um aplicativo há mais de seis meses, para o taxista Godinho o ideal seria a prefeitura gerenciar " estamos isolados no APP que criamos. O ideal seria a prefeitura gerenciar e agregar todos os taxistas da cidade e fazer a divulgação” completa.


Recurso contra liminar

Em maio deste ano, o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível de Cotia, concedeu liminar a um grupo de motoristas contratados por aplicativo proibindo a apreensão de seus veículos, o que vinha sendo feito pela fiscalização da Prefeitura de Cotia, até então, em consonância com a Lei Municipal 1896/2015, de autoria do então vereador Fernando Jão, que proíbe essa prática no município.


Durante a reunião com os taxistas, o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania, Antônio Mauro de Souza Filho, afirmou que a prefeitura recorreu da decisão da 3ª Vara e aguarda o Tribunal de Justiça se manifestar. “Compete ao município regularizar (o aplicativo). No entanto, buscaram (impetrantes da liminar) sustentar o argumento em matérias veiculadas na imprensa e o juiz deferiu a liminar, mas já tomamos as medidas para tentar reverter a decisão”, disse Antônio Mauro.

Para Fernando Jão, só há dois caminhos possíveis, até que venha alguma decisão federal: coibir ou regulamentar. “Seja qual for o caminho, vamos dialogar e manter a legalidade. Se vai ser regulamentado ou não, vai depender de decisões superiores.

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