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Apesar de proibido, Uber é muito usado em Cotia

Vereador que votou à favor da proibição, diz hoje ser a favor do Uber; Autor do projeto diz que lei não tem função proibitiva.

A câmara de Cotia em julho de 2015, aprovou por unanimidade a lei nº 1896 que proíbe, no âmbito do Município de Cotia, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativos, por exemplo o Uber.


Nesta semana, em abril de 2017 - quase dois anos da lei entrar em vigor - as redes sociais foram tomada por uma campanha de "Eu sou a favor do Uber", vendo a repercussão o Cotia e Cia "recompartilhou" a reportagem da época, e o que vimos foi uma enxurrada de comentários de moradores de Cotia que dizem utilizar o Uber na cidade.

O autor da lei, o vereador - e atual secretário de obras - Fernando Jão respondeu os internautas "cabe esclarecer que a Lei não tem a função de proibição do UBER, e sim exigir a sua regulamentação" mas o que diz a lei? 

Segundo a lei nº 1896/2015 em seu Art. 1º  diz exatamente do que se trata a lei " Fica proibido, no âmbito do Município de Cotia, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativos....". Já no parágrafo 1º "Entende-se por veículos particulares de que trata o caput deste artigo, todo e qualquer veículo que não esteja cadastrado em Órgãos competentes destinados exclusivamente à prestação de serviço de táxi no Município de Cotia".

Em contato por telefone o autor do projeto disse que não é contra a tecnologia ou contra a concorrência, mas ressalta a importância de regulamentar os aplicativos "Sou contra sim de um transporte sem a regulamentação, inclusive os próprios motoristas Ubers por exemplo já disseram que a regulamentação é importante".

Além do autor do projeto, outro que se manifestou em sua rede social foi o então vereador Beto Rodovalho que publicou "Eu sou a favor do UBER No Brasil", mas na votação da lei, ele como os demais vereadores votaram a favor, questionado por este jornalista, Beto diz que o poder de persuasão de João o convenceu na época, "Sim votei porque foi a pedido do colega e a defesa dele me convenceu na época, hoje vejo que tá tendo concorrência é acessibilidade aos usuários" disse.

*Atualizado: 12/04 com a inclusão do parágrafo 1º da lei e das consideração do autor do projeto.

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