Os três passaram por audiência de custódia e vão responder ao processo em liberdade
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| Foto: Reprodução |
Três homens foram presos em flagrante pela Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental de Cotia, no domingo (18), suspeitos de promover desmatamento ilegal em uma área de aproximadamente 6 mil metros quadrados no Jardim Aguassaí.
A ocorrência foi registrada em um terreno particular na Rua Antônio Vaz Pires, em uma região identificada preliminarmente pela perícia como Área de Preservação Permanente (APP), inserida no bioma Mata Atlântica.
A ação foi desencadeada após denúncias de moradores e monitoramento ambiental. A área já estava sendo acompanhada pela Guarda Ambiental, que também recebeu informações do programa Brasil Mais, sistema que utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal.
Ao chegarem ao local, os agentes flagraram homens cortando árvores com o auxílio de motosserra, trator e outros equipamentos.
Os três suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Cotia. A ocorrência foi registrada com base nos artigos 38 e 38-A da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
Durante a operação, foram apreendidos um caminhão, um automóvel, um trator e uma motosserra. A Polícia Civil solicitou perícia técnica para avaliar os danos causados à vegetação.
Segundo a delegada titular de Cotia, Mônica Gamboa, o caso não admitia arbitramento de fiança na delegacia. Após passarem por audiência de custódia, os três homens tiveram a liberdade concedida por decisão judicial e responderão ao processo em liberdade.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais
Os artigos 38 e 38-A da Lei Federal nº 9.605/1998 estabelecem punições para quem destrói ou danifica vegetação protegida. O primeiro trata de florestas consideradas de preservação permanente, enquanto o segundo protege a vegetação nativa da Mata Atlântica em estágios médio ou avançado de regeneração.As infrações previstas nesses artigos podem resultar em pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades, conforme o enquadramento legal.
A legislação também se aplica a terrenos particulares. A propriedade da área não autoriza a destruição de vegetação protegida sem as devidas permissões legais.
Denúncias
Casos de crimes ambientais podem ser denunciados à Guarda Civil de Cotia pelo telefone 153, pela Central de Comunicação, no número (11) 4616-2835, ou pelo WhatsApp (11) 97545-7456.
O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil.