Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Welington Formiga foi lido na Câmara nesta terça-feira (7) e prevê aumento de recursos para Educação e Saúde; Executivo também pede autorização para remanejar até 20% das despesas
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| Foto: Reprodução |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2027. O texto foi lido durante a sessão desta terça-feira (6) e prevê um orçamento total de R$ 1,797 bilhão, considerando a Administração Direta e Indireta.
A proposta estabelece R$ 1.797.575.193,95 em receitas e despesas para o próximo ano. O valor reúne os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Do total, R$ 1,582 bilhão correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 214,8 milhões estão relacionados ao Orçamento da Seguridade Social.
Educação e Saúde concentram parte dos recursos
Entre as áreas prioritárias, a Educação aparece com uma previsão de R$ 490,06 milhões para 2027. O valor destinado ao desenvolvimento do ensino representa 27% das receitas resultantes de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%.
A Saúde deverá contar com R$ 257,7 milhões, correspondentes a 17% da base de cálculo, também acima do percentual mínimo constitucional de 15%.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura aparece com uma das maiores dotações do orçamento, com R$ 315,03 milhões previstos para o próximo ano.
Também estão entre as principais dotações:
- Educação: R$ 490,06 milhões;
- Obras e Infraestrutura: R$ 315,03 milhões;
- Saúde: R$ 257,7 milhões;
- COTIAPREV: R$ 170,8 milhões;
- Fazenda: R$ 135,3 milhões;
- Câmara Municipal: R$ 84,37 milhões.
O repasse previsto para o Legislativo será feito por meio dos chamados duodécimos.
Transferências da União e do Estado são principal fonte de receita
De acordo com a proposta, as transferências correntes serão a principal fonte de recursos de Cotia em 2027. A estimativa é de R$ 1,030 bilhão em repasses provenientes da União e do Estado.
Já a arrecadação própria com impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 655,75 milhões. O montante é superior aos cerca de R$ 610 milhões previstos para 2026.
Entre os principais tributos municipais estão o IPTU e o ISS, cujas projeções foram elaboradas considerando a série histórica de arrecadação e as expectativas de inflação.
O projeto não prevê novas operações de crédito, como empréstimos, nem novas transferências de capital. Segundo as premissas utilizadas na elaboração da proposta, a medida considera um cenário mais restritivo para a liberação de recursos externos.
De acordo com a proposta, as transferências correntes serão a principal fonte de recursos de Cotia em 2027. A estimativa é de R$ 1,030 bilhão em repasses provenientes da União e do Estado.
Já a arrecadação própria com impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 655,75 milhões. O montante é superior aos cerca de R$ 610 milhões previstos para 2026.
Entre os principais tributos municipais estão o IPTU e o ISS, cujas projeções foram elaboradas considerando a série histórica de arrecadação e as expectativas de inflação.
O projeto não prevê novas operações de crédito, como empréstimos, nem novas transferências de capital. Segundo as premissas utilizadas na elaboração da proposta, a medida considera um cenário mais restritivo para a liberação de recursos externos.
Orçamento considera inflação de 4,31% e Selic de 12%
Para elaborar a previsão de receitas e despesas, a Prefeitura utilizou como referência as projeções do mercado acompanhadas pelo Banco Central no Relatório Focus de setembro de 2026.
O cenário considerado para 2027 prevê inflação de 4,31%, taxa Selic de 12% ao ano e crescimento de 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB).
A administração municipal classifica as premissas como conservadoras diante do cenário econômico projetado para o próximo ano.
Dívida municipal supera R$ 400 milhões
O projeto também apresenta um panorama da situação fiscal do município. Na posição registrada em agosto de 2026, a Dívida Consolidada Líquida de Cotia era de R$ 403,4 milhões.
O montante considera, entre outros compromissos, cerca de R$ 145,34 milhões em empréstimos, R$ 99,18 milhões em parcelamentos de dívidas e R$ 210,79 milhões em precatórios, com o cálculo considerando as disponibilidades financeiras do município.
Já a chamada Dívida Flutuante totalizava R$ 546,07 milhões. Nessa categoria estão incluídos depósitos de tesouraria, restos a pagar e valores consignados.
Prefeitura pede autorização para remanejar até 20% do orçamento
Outro ponto previsto no projeto é a autorização para que o Executivo possa abrir créditos suplementares de até 20% do total da despesa fixada.
Na prática, a medida permite o remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias durante o exercício, caso haja necessidade de adequação das despesas ao longo de 2027.
A proposta também prevê algumas renúncias de receita, consideradas pontuais. Entre elas estão R$ 80 mil em isenções de IPTU e R$ 50 mil em isenções de ISSQN, além de incentivos relacionados à instalação de novas indústrias e estabelecimentos comerciais.
O projeto agora deverá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser colocado em votação pelos vereadores.