Denúncia apontava suposta pressão sobre servidores municipais para fazer campanha eleitoral; veja como foi a votação
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| Foto: Câmara de Cotia |
A Câmara Municipal de Cotia rejeitou a denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Welington Formiga (PDT).
O documento, apresentado pelo advogado Marcel Machado Muscat, apontava supostas irregularidades político-administrativas relacionadas à pressão sobre servidores municipais para que participassem da campanha de um candidato a deputado federal.
O pedido foi rejeitado por 12 votos contrários e nenhum favorável. Segundo a Câmara Municipal, os vereadores Sandrinho e Alexandre Frota não compareceram à sessão. Eduardo Nascimento e Yago Bezerra estavam ausentes do plenário no momento da votação, enquanto o presidente da Casa não vota nesse tipo de situação.
A denúncia foi motivada por uma reportagem do G1, publicada em 2 de outubro, que noticiou uma investigação sobre possíveis pressões do prefeito contra integrantes do primeiro escalão da administração municipal para que trabalhassem na campanha de Eduardo Mascarenhas, conhecido como Xaropinho, candidato a deputado federal nas eleições de 2026.
Segundo a denúncia apresentada à Câmara, mensagens e um áudio atribuídos ao prefeito indicariam que servidores poderiam ser exonerados caso não participassem da campanha ou apoiassem outros candidatos.
O documento também mencionava uma possível mobilização de integrantes do governo municipal em favor de candidaturas apoiadas por Formiga.
O denunciante pediu a abertura de uma comissão processante, a produção de provas e, ao final, a cassação do mandato. A argumentação apontava possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de conduta supostamente incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O prefeito negou as acusações, conforme registrado na denúncia. O prefeito negou as acusações, conforme registrado na denúncia. Em nota divulgada na ocasião, Formiga afirmou que todos os integrantes da administração municipal têm liberdade para apoiar e votar nos candidatos de sua preferência e disse que jamais condicionaria a permanência ou o trabalho de um servidor à sua posição política.
Formiga também declarou que seu apoio a determinados candidatos era uma manifestação pessoal e democrática, que não deve ser confundida com pressão ou orientação política aos funcionários da Prefeitura.
A rejeição do pedido pela Câmara impede o prosseguimento desse processo de cassação com base na denúncia apresentada, mas não representa, por si só, o encerramento de eventuais investigações em outras instâncias.
A denúncia também citava procedimentos encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis irregularidades relacionadas à pressão política sobre servidores.
A análise da Câmara tinha como objetivo avaliar a eventual existência de infração político-administrativa, enquanto as demais instituições podem apurar os fatos dentro de suas respectivas competências.