Vereador apresentou projeto para revogar honraria concedida a Lucas Pavanato em 2025; texto cita ataques a mulheres, professores e estudantes como justificativa
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O vereador Alexandre Frota protocolou na Câmara Municipal de Cotia um Projeto de Decreto Legislativo que pede a revogação do título de Cidadão Cotiano concedido ao vereador paulistano Lucas Pavanato. A honraria havia sido aprovada em março de 2025, por iniciativa do vereador Johny Santos.
No documento apresentado, Frota pede a revogação do Decreto Legislativo nº 02/2025, responsável por conceder a homenagem a Pavanato.
Na justificativa do projeto, Alexandre Frota afirma que o título de Cidadão Cotiano representa a maior honraria concedida pelo Legislativo municipal a pessoas que não nasceram na cidade e argumenta que a conduta pública de Lucas Pavanato se tornou incompatível com os valores defendidos pelo município.
O texto cita que o vereador da capital paulista teria adotado “postura sistematicamente agressiva, hostil e desrespeitosa” contra professores, mulheres e estudantes. Segundo Frota, episódios envolvendo invasões de espaços escolares, exposição de alunos e constrangimento de profissionais da educação extrapolariam o debate político e configurariam desrespeito institucional.
A proposta também menciona declarações consideradas ofensivas às mulheres e sustenta que manter a honraria seria “chancelar tais práticas”, além de esvaziar o significado do título concedido pela Câmara de Cotia.
Frota ainda argumenta que o princípio da moralidade administrativa permite que o Legislativo reveja homenagens concedidas quando o homenageado passa a adotar comportamentos considerados incompatíveis com a dignidade da honraria.
O título de Cidadão Cotiano foi concedido a Lucas Pavanato em março de 2025, após aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, de autoria de Johny Santos. Na época, o parlamentar justificou a homenagem afirmando que Pavanato teria contribuído para o debate público e incentivado maior participação popular na política.
Na justificativa apresentada à Câmara, Johny Santos destacou que Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo nas eleições de 2024 e afirmou que ele defendia pautas ligadas à educação, saúde, segurança e infraestrutura.
A homenagem foi aprovada em sessão realizada no dia 11 de março de 2025, com 15 votos favoráveis e uma abstenção, justamente de Alexandre Frota.
O projeto que pede a revogação do título ainda deverá tramitar pelas comissões internas da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado, o Decreto Legislativo que concedeu a honraria perde seus efeitos legais.