Lei foi sancionada pelo prefeito Welington Formiga
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| Foto: Prefeitura de Cotia |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga (PDT), sancionou a Lei nº 2.381/25, que garante a reserva de vaga a irmãos na mesma escola da rede municipal. A nova norma, de autoria do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), foi publicada no Sistema de Leis Municipais nesta quarta-feira (18).
Segundo a lei, fica assegurada a reserva de vaga a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência.
Caso a unidade escolar mais próxima da residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, a medida assegura a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
A lei também se aplica às crianças e aos adolescentes que tenham os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
