A operação “Sem Desconto”, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema de descontos indevidos realizados em benefícios pagos pelo INSS.
Nas últimas semanas a operação “Sem Desconto”, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema de descontos indevidos realizados em benefícios pagos pelo INSS.
A investigação apontou que diversas entidades firmaram convênios para realizar descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões, sem que tivesse, em muitos casos, consentimento claro ou comprovação da adesão por parte dos beneficiários.
De acordo com o que foi apurado até agora, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular entre os anos de 2019 e 2024, o que afetou mais de 4 milhões de beneficiários em todo o país.
Diante da gravidade do caso, surge um questionamento fundamental: Como essas entidades conseguiram realizar estes descontos sem autorização expressa do titular e com acesso a seus dados pessoais?
Essa pergunta não tem uma resposta simples. O caso expõe uma fragilidade enorme sobre o tema privacidade e proteção de dados nos órgãos públicos, levantando um grande questionamento sobre a segurança da informação, a governança de dados no setor público e ao uso seguro de dados por parte de instituições públicas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais tanto no setor privado quanto no setor público. Ela exige, entre outras coisas, que o tratamento de dados pessoais ocorra com base legal clara, que o titular seja informado sobre a finalidade de tratamento e que haja segurança na coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
Assim, se for confirmado que os descontos realizados não possuem nenhuma anuência do titular e seus dados e informações foram compartilhados pelo próprio INSS com essas entidades sem o conhecimento do titular, estaremos diante de um cenário que envolve tanto infrações administrativas, quanto possíveis responsabilizações civis e penais.
O titular afetado pode buscar os seus direitos, como solicitar o cancelamento desses descontos, pedir reembolso e pleitear indenização.
Este caso serve como um alerta, pois seus dados pessoais devem ser protegidos. Se forem usados e compartilhados sem sua autorização e conhecimento, você tem o direito de reagir. Buscar orientação jurídica é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
