Câmara de Cotia aprova projeto de lei feito durante a pandemia de Covid-19

De autoria do vereador Sérgio Folha, texto, que é de 2021, segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Franco; veja do que se trata

Foto: Câmara de Cotia

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), um Projeto de Lei feito durante a pandemia de Covid-19.

De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o texto, de 2021, revoga um parágrafo da Lei 2.072/2019, que proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, comunicados ou materiais impressos nas ruas da cidade.

Ou seja, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Rogério Franco, os serviços de publicidade e propaganda de qualquer natureza, “feito manualmente, atirados de veículos, aeronaves ou edificações”, ficam autorizados na cidade.

Em sua justificativa, na época da pandemia, Folha citou a crise econômica causada pela Covid e que a propositura visa, por esse motivo, “criar novos postos de trabalho a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos munícipes”.

Todos os vereadores aprovaram o projeto de três anos atrás.
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