Projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (28)
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| Foto: Câmara de Cotia |
Os vereadores de Cotia aprovaram um Projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre o aumento de seus próprios salários. O reajuste, que já está valendo, é de 5,77%. A propositura foi aprovada na sessão desta terça-feira (28). Com esse reajuste, cada um dos 15 vereadores passará a receber R$11,8 mil.
A justificativa do projeto diz que “a revisão geral anual tem por alvo a reposição da perda inflacionária que diminui o poder aquisitivo de remuneração, em razão disso, será aplicada o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE) que foi calculado em 5,77%”.
Em nota enviada nesta quinta-feira (2) à imprensa, a Câmara de Cotia informou que tal medida é determinada pela Constituição Federal em seu inciso X do Artigo 37: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (...)”
Além dos próprios salários, os vereadores também aprovaram o aumento de 16,4% da remuneração do prefeito Rogério Franco, da vice Ângela Maluf e de todos os secretários municipais.
Também votaram a favor do reajuste de 5,77% do salário de todos os servidores públicos do município.
(REPORTAGEM ATUALIZADA NO DIA 02/03/2023 COM A NOTA DA CÂMARA DE COTIA)
