Morador de Cotia, Frota disse à Justiça estar em estado de "insolvência", com dívidas de R$ 1,4 milhão em razão de uma série de condenações judiciais
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| Alexandre Frota. Foto: Reprodução / Redes sociais |
A Justiça paulista decretou a insolvência civil do deputado federal Alexandre Frota. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Aiba Aguemi e atendeu a um pedido feito pelo próprio deputado, segundo informações do colunista do UOL, Rogério Gentile.
Morador de Cotia, Frota, que neste ano disputou e perdeu a eleição para deputado estadual por São Paulo, disse à Justiça estar em estado de "insolvência", com dívidas de R$ 1,4 milhão em razão de uma série de condenações judiciais.
Segundo a coluna, ele afirmou no processo que a dívida é superior ao seu patrimônio e que não tem condições de pagá-la. "Pressionado psicológica e materialmente, [Frota] não encontra outra saída senão entrar com a presente ação [de pedido de falência]", afirmou à Justiça o advogado Rogério Lopes, que o representa.
Na sentença em que decretou a falência de Frota, o juiz afirmou que é evidente a situação de insolvência do autor [do processo].
O que é insolvência civil?
Insolvência civil ou falência pessoal é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo, que tem dividas superiores ao patrimônio pessoal.
Uma vez decretada a falência pessoal, o indivíduo perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser geridos pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do cidadão insolvente.
Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida.
ERRATA: O título dessa reportagem foi alterado às 16h22 do dia 15/12/2022. Antes, estava "Justiça decreta falência de Alexandre Frota", mas os termos, tecnicamente, são diferentes
