Cotia terá 4º reveillon com fogos de artifício “proibidos por lei”

 Lei de 2019 prevê multa de 2 mil reais, porém até hoje ninguém foi autuado; Prefeitura fez campanha contra soltura de fogos nesse ano.

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Desde 2019 está em vigor a Lei 2070/2019, regulamentada pelo Decreto 8583/2019, que proíbe a queima de fogos de estampidos e de artifícios, bem como qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro ruidoso na cidade de Cotia. De acordo com a legislação, o desrespeito à lei acarreta multa de R$ 2 mil e o valor dobra em caso de reincidência.

No último reveillon a prefeitura informou ao Cotia e Cia que não houve nenhuma denúncia de soltura de fogos de artificial na cidade.

A prefeitura de Cotia fez uma campanha contra a soltura de fogos neste ano, a iniciativa teve como objetivo sensibilizar a população sobre os perigos à saúde, prejuízos e danos causados às pessoas com autismo, idosos, além dos animais e do meio ambiente.

Fiscalização:

A Prefeitura de Cotia informou que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é responsável pela fiscalização e conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, podendo, ainda, quando necessário, requisitar o auxílio da Polícia Militar do Estado, conforme Lei Estadual 17389/2021.

As denúncias e reclamações, de acordo com o Executivo, podem ser dirigidas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente através do 4614-4014, diretamente à Guarda Civil Municipal, através do 153, ou Polícia Militar pelo 190.