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Projeto de Lei da Alesp quer tornar Cotia 'município de interesse turístico'

Projeto apresentado passará pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo que analisará a viabilidade de acordo com os regulamentos

Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer tornar Cotia como "município de interesse turístico".

Entre os requisitos para se tornar um MIT é necessário que a cidade tenha Conselho municipal, serviço médico emergencial, plano diretor de turismo, além de claro ter expressivos atrativos turísticos. 

A justificativa do deputado André Prado (PL), autor do projeto, é que na cidade há importantes pontos turísticos como os Parques Tereza Maia, Cemucam, o Templo Zulai, Sítio do Mandu, Praça da Amizade, Reserva Florestal do Morro Grande, entre outros.

O projeto apresentado passará pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo que analisará a viabilidade de acordo com os regulamentos. Em caso de parecer favorável, o projeto retorna para a Alesp para votação pelo plenário. Caso seja aprovado, vai para sanção do governador.

Vantagens de se tornar município de interesse turístico

Na prática, as cidades que são MITs tem acesso a valores que o governo estadual libera para o turismo. Segundo o governo paulista a criação dos MITs tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta turística do Estado. 

Com exceção das 70 estâncias turísticas, que têm um regime próprio e consolidado por décadas, todos os demais 575 municípios paulista estão aptos a se tornarem MITs, respeitado o limite atual de 140 vagas. Para tanto, devem preencher alguns critérios como potencial turístico, ter um Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, plano diretor de turismo e atrativos turísticos reconhecidos.

Os MITs estão distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado e, com as 70 cidades classificadas estâncias, compõem uma oferta turística variada e descentralizada, que abrange 1/3 dos municípios paulistas.

No ano passado, as 210 cidades turísticas do Estado – 70 estâncias e 140 MITS – , receberam R$ 223,3 milhões, com foco na continuação e conclusão das obras em andamento.