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Prefeitura de Cotia é criticada após realizar serviço de pavimentação no SP II; advogado não vê ilegalidade

Prefeitura também se posicionou e disse que executa a pavimentação de vias por meio de uma parceria com a iniciativa privada dentro de loteamentos.

  Vídeo mostra instalação de lombada e serviço de pavimentação asfáltica dentro do loteamento

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma equipe da Secretaria de Obras de Cotia realizando um serviço de pavimentação asfáltica e a instalação de uma lombada dentro do loteamento São Paulo II, na região da Granja Viana.

As imagens repercutiram negativamente e internautas criticaram a atuação da prefeitura, uma vez que, segundo eles, há muitos bairros na cidade necessitando deste tipo de serviço.

Para o advogado Marcus Borges, como o serviço tratou-se de uma instalação de lombada, não há ilegalidade aparente.

“As instalações de sinalização de trânsito estão regulamentadas pela resolução 39/1964 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim, uma vez solicitada pelo setor de trânsito a instalação de lombada na via, a obra é legítima”, avalia, observando, ainda, que “o síndico e muito menos a assembleia pode legitimar a instalação de lombadas dentro do loteamento, conforme indica o artigo 14 da mesma resolução 39/64 do Contran.”

Em nota, a Prefeitura de Cotia informou que o São Paulo II não é um condomínio privado constituído e que no local, assim como já aconteceu em diversas regiões da cidade, executa a pavimentação de vias por meio de uma parceria com a iniciativa privada.

“O loteador fornece todo o material como contrapartida à instalação e a prefeitura, por sua vez, fornece a mão de obra e os equipamentos. A administração pública municipal acredita em parcerias e lança mão deste formato de trabalho bastante positivo do ponto de vista econômico”, disse.


Por Neto Rossi e Rudney Oliveira