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Ministro volta atrás em decisão e restabelece redução do DPVAT

Decisão tomada em dezembro pelo ministro suspendeu resolução que alterava os valores pagos por motoristas de todo o país


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou nesta quinta-feira (9) e decidiu restabelecer a redução de valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) definida anteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia. A resolução havia sido suspensa por liminar pelo próprio ministro em 31 de dezembro.

Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório.

O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet, afirmou a Seguradora Líder.

Com a nova decisão, o seguro passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente. 
Confira todos os valores na tabela abaixo:

CategoriasPrêmios tarifáriosPrêmio + bilhete (R$ 4,15)
CAT 01 (carro)R$ 1,06R$ 5,21
CAT 02 (táxi)R$ 1,06R$ 5,21
CAT 03 (ônibus)R$ 6,38R$ 10,53
CAT 04 (micro-ônibus)R$ 3,93R$ 8,08
CAT 08 (ciclomotores)R$ 1,50R$ 5,65
CAT 09 (moto)R$ 8,10R$ 12,25
CAT 10 (caminhões)R$ 1,61R$ 5,76
*Sem incidência do IOF
A reconsideração do ministro veio após um pedido da União, que refutou o argumento da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório, de que a redução o tornaria “economicamente inviável”.

Saiba como consultar o IPVA clicando aqui.


Informações: Infomoney

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