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Lei garante gratuidade para idosos nos cinemas de Cotia

Gratuidade vale apenas de segunda a sexta.


O prefeito Rogério Franco (PSD) sancionou  no início deste mês a lei número 2068/2019 de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB) que garante a gratuidade às salas de cinema, a pessoas idosas a partir de 60 anos, em todo o município de Cotia.

Segundo o texto a presente lei será exercida no período de segunda-feira a sexta-feira, em qualquer sala de exibição e em qualquer sessão. O idoso deve apenas apresentar um documento de identidade com foto legalmente reconhecido.


As empresas de exibição cinematográfica, com salas de cinema no município são obrigadas a anexar de maneira visível um cartaz, ao lado da bilheteria, contendo as informações sobre o direito ao acesso gratuito para as pessoas com 60 anos ou mais.

A pena em caso de descumprimento da lei, a empresa poderá ser multada em R$ 1.000,00. Em caso de rescindência a multa sobe para 3 mil, podendo ter a atividade suspensa e até cassado o alvará de funcionamento. 

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1 Comentários

  1. O Cineflix do Shopping Open Mall The Square, assim como o Cinemark do Shopping Granja Viana, continuam descumprindo o que determina a LEi 2068 de 05/04/2019 impedindo a entrada gratuita dos idosos ao cinema, retirando o direito do idoso, descumprindo a lei e desrespeitando o Estatuto do Idoso, quando submete o Idoso ao constrangimento. Ao se acionar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso , responsável pela fiscalização e aplicação de multa o mesmo declara "..Não dispõe de estrutura hábil para rotina de fiscalização.." .Então o que resta ao idoso..?

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