Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de 6 milhões de reais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (20), o bloqueio dos bens de Rogério Franco (PSD) no valor de R$ 7.625.957,21. O bloqueio é o resultado da ação do Ministério Público que diz que o Prefeito de Cotia estampou a logomarca da atual gestão nos uniformes escolares que seriam distribuídos aos alunos da cidade, segundo a denúncia tal logomarca faz propaganda pessoal a Franco.
Segundo a decisão proferida pelo juiz Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues (o mesmo que concedeu a liminar proibindo a utilização da logomarca) "é bastante claro que os requeridos diariamente buscavam ampliar os atos de improbidade narrados na inicial tanto que já possuíam, sob sua guarda, uniformes escolares para distribuição ampla."
Ainda em seu despacho o magistrado diz que Rogério Franco se ocultou quando o oficial de justiça tentou notifica-lo "Note-se que ROGÉRIO manejou agravo de instrumento contra a decisão liminar em 03/08/2018, mas se ocultou do Sr. Oficial de Justiça em 09/08/2018 para evitar sua notificação neste feito em 13/08/2018"
"Corréu compareceu espontaneamente aos autos no dia seguinte, 14/08/2018, o que revela que já possuía conhecimento direto e pessoal da demanda há muito, mas utiliza de manobra recursal sem comunicação ao Juízo, no intuito de impedir a eficácia da decisão liminar e a fluência do prazo ali estabelecido."
Segundo o juiz, o poder judiciário não pode ficar a mercê da vontade de Rogério Franco "Ora, não pode o Poder Judiciário ficar à mercê da vontade do requerido para proferir decisão urgente que busca impedir grave dano ao erário." escreveu em sua decisão.
Por fim a decisão explica que essa ação não proíbe a entrega dos uniformes escolares, apenas exige que o logotipo seja ocultado ou retirado das peças de roupas.
A liminar é resultado de uma ação pública, movida ministério público que alegou que à letra R no interior da letra O da palavra Cotia, é em alusão ao prenome do atual Prefeito. Ainda no texto é dito que a modificação da identidade visual do logotipo do Município fere a legislação, posto que não guarda relação com a bandeira ou brasão da Cidade.
Segundo a decisão proferida pelo juiz Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues (o mesmo que concedeu a liminar proibindo a utilização da logomarca) "é bastante claro que os requeridos diariamente buscavam ampliar os atos de improbidade narrados na inicial tanto que já possuíam, sob sua guarda, uniformes escolares para distribuição ampla."
Ainda em seu despacho o magistrado diz que Rogério Franco se ocultou quando o oficial de justiça tentou notifica-lo "Note-se que ROGÉRIO manejou agravo de instrumento contra a decisão liminar em 03/08/2018, mas se ocultou do Sr. Oficial de Justiça em 09/08/2018 para evitar sua notificação neste feito em 13/08/2018"
"Corréu compareceu espontaneamente aos autos no dia seguinte, 14/08/2018, o que revela que já possuía conhecimento direto e pessoal da demanda há muito, mas utiliza de manobra recursal sem comunicação ao Juízo, no intuito de impedir a eficácia da decisão liminar e a fluência do prazo ali estabelecido."
Segundo o juiz, o poder judiciário não pode ficar a mercê da vontade de Rogério Franco "Ora, não pode o Poder Judiciário ficar à mercê da vontade do requerido para proferir decisão urgente que busca impedir grave dano ao erário." escreveu em sua decisão.
Por fim a decisão explica que essa ação não proíbe a entrega dos uniformes escolares, apenas exige que o logotipo seja ocultado ou retirado das peças de roupas.
Entenda:
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou no dia 19/07, que o prefeito de Cotia Rogério Franco (PSD) retire a letra "R" que é utilizado no logotipo da Prefeitura desde o início de sua gestão.A liminar é resultado de uma ação pública, movida ministério público que alegou que à letra R no interior da letra O da palavra Cotia, é em alusão ao prenome do atual Prefeito. Ainda no texto é dito que a modificação da identidade visual do logotipo do Município fere a legislação, posto que não guarda relação com a bandeira ou brasão da Cidade.
Os argumentos convenceu o juiz Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues que determinou entre outras coisas que imediatamente o Prefeito Rogério Franco pare de utilizar a logomarca e a imagem identificadas na inicial, ou qualquer outo símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam os oficiais (brasão e bandeira), por todos os meios e materiais de divulgação oficial e pessoal do Prefeito, inclusive mídias escritas e digitais; sob pena de multa pessoal diária de R$ 5.000,00, em
consequência de cada ato que caracterize o descumprimento.
Além disso o magistrado ainda determinou que em até 30 dias, seja retirada/cancelado toda e qualquer forma de divulgação da logomarca/slogan e das imagens identificadas na inicial, ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logotipo ou identificação visual que não seja bandeira ou brasão da cidade.
