A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no mês passado pelo Congresso e que previa a criação de 188 novos municípios. Conforme publicado no Diário Oficial da União, a presidente justificou o veto com base em uma análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para o cofre do governo.
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", diz o despacho assinado pela presidente.
Dilma já havia declarado, em outubro, que a criação de municípios deveria seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo.
O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passariam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.
A partir de agora a presidenta terá que encaminhar ao senado em 48 horas o motivo de sua decisão, isso por que apenas em 2 casos uma lei que passou pelo senado pode ser vetado, entender que o projeto de lei é inconstitucional; ou entender que o projeto de lei é contrário ao interesse público.
Caucaia do está tentando se emancipar e com essa decisão da presidenta Dilma fica mais longe da tão sonhada "liberdade" como é tratada a emancipação de Caucaia do Alto pelo grupo de emancipacionistas. Além de Caucaia existe um movimento da Granja Viana que vem crescendo para a emancipação do distrito também.
Segundo informações de Rudney Oliveira, há comentários em redes sociais que o grupo Emancipa Caucaia não irá desistir da emancipação.
*Cotia e Cia/Terra
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", diz o despacho assinado pela presidente.Dilma já havia declarado, em outubro, que a criação de municípios deveria seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo.
O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passariam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.
A partir de agora a presidenta terá que encaminhar ao senado em 48 horas o motivo de sua decisão, isso por que apenas em 2 casos uma lei que passou pelo senado pode ser vetado, entender que o projeto de lei é inconstitucional; ou entender que o projeto de lei é contrário ao interesse público.
Caucaia do está tentando se emancipar e com essa decisão da presidenta Dilma fica mais longe da tão sonhada "liberdade" como é tratada a emancipação de Caucaia do Alto pelo grupo de emancipacionistas. Além de Caucaia existe um movimento da Granja Viana que vem crescendo para a emancipação do distrito também.
Segundo informações de Rudney Oliveira, há comentários em redes sociais que o grupo Emancipa Caucaia não irá desistir da emancipação.
*Cotia e Cia/Terra
