O governador Geraldo Alckmin e a presidenta Dilma Rousseff assinaram, nesta quinta-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, o termo de cooperação para viabilizar a construção de 100 mil moradias populares no Estado de São Paulo, por meio da Agência Casa Paulista do Governo do Estado e do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal."Não é todo dia que a gente assina um convênio de R$ 8 bilhões. Mais importante do que isso é para onde esse recurso se destina: casas e apartamentos para quem ganha até R$1.600. Ou seja, quem ganha um salário mínimo vai poder realizar o sonho da casa própria. Prioridade para as famílias em área de risco, área de favela, cortiço, áreas de mananciais, mas especialmente para as famílias de menor renda", afirmou o governador.
Para a construção das unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,145 bilhões do Governo Federal. Os recursos estaduais serão repassados por meio da Casa Paulista, lançada pela Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo em setembro do ano passado. A estimativa é gerar 340 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Inicialmente, a parceria previa a construção de 97 mil unidades, no entanto, durante o discurso, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a construção de mais três mil unidades, arredondando para 100 mil o número de moradias viabilizadas por meio do termo de cooperação.
Os recursos do Governo do Estado serão aplicados na oferta de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, a título de complementação do financiamento das moradias erguidas em São Paulo em parceria com a União. A contrapartida elevará o teto da unidade habitacional financiada no território paulista - de R$ 65 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 85 mil.
O novo teto de R$ 85 mil para custo máximo da unidade habitacional paulista enquadra-se também na faixa de moradias que passaram a pagar apenas 1% de alíquota de RET (Regime Especial de Tributação), de acordo com a Medida Provisória nº 552 publicada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Com a medida, empresários e investidores da construção civil serão estimulados a adquirir terrenos, elaborar projetos e construir empreendimentos de interesse popular em São Paulo.
A parceria atenderá, prioritariamente, as quatro regiões metropolitanas do Estado: São Paulo (39 cidades); Baixada Santista (9 cidades); Campinas (19 cidades); e Vale do Paraíba e Litoral Norte (39 cidades), que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.
De acordo com a parceria, das 97 mil unidades que serão construídas até 2015, 83 mil serão financiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Outras 10 mil serão edificadas em parcerias com entidades e associações e 4 mil serão viabilizadas em áreas rurais - única exceção à exigência do critério de cidades com população mínima. Neste caso, o Governo do Estado repassará R$ 10 mil de complementação e o Governo Federal R$ 25 mil. Os Governos Estadual e Federal estudarão a melhor maneira de viabilizar as três mil novas moradias anunciadas durante o evento.
As famílias contempladas, com renda mensal de até R$ 1,6 mil, pagarão pelo imóvel 120 prestações mensais, limitadas a 10% do rendimento. O valor mínimo da prestação será de R$ 50 e máximo de R$ 160. As contribuições serão destinadas ao ressarcimento do FAR.
As novas unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como parâmetro de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação. A área mínima será de 43 m2; pé direito mais alto (2,60 metros) para melhorar a ventilação e iluminação naturais; acessibilidade para movimentação de cadeirantes na cozinha e banheiro; laje e esquadrias de alumínio e itens de sustentabilidade, como lâmpadas fluorescentes, descarga seletiva nos banheiros e sensores de presença nas áreas externas.
*Do governo de SP
