Justiça reconheceu falhas na contratação e fiscalização de profissionais que atenderam pacientes sem habilitação entre 2020 e 2021; duas empresas e uma organização social também foram condenadas
 |
| Foto: Prefeitura de Itapevi |
O município de Itapevi, uma organização social e duas empresas do setor de saúde foram condenados a pagar R$ 1,5 milhão por dano social em razão da atuação de falsos médicos em dois prontos-socorros municipais. As irregularidades ocorreram por mais de um ano, entre julho de 2020 e setembro de 2021.
Na sentença, a 1ª Vara Cível de Itapevi reconheceu falhas graves nos processos de contratação, conferência de documentos, supervisão e fiscalização dos serviços de saúde.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da promotora de Justiça Juliana Peres Almenara, após uma investigação iniciada a partir de denúncias sobre a presença de profissionais sem habilitação na rede pública.
Segundo as provas reunidas, pelo menos sete pessoas utilizaram indevidamente dados de médicos regularmente inscritos para realizar atendimentos. A investigação identificou pagamentos superiores a R$ 1,238 milhão com recursos públicos.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de conferência adequada da habilitação dos profissionais, inconsistências em documentos, falta de cadastro regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e pagamentos a terceiros em dinheiro.
Para a Justiça, a Prefeitura não cumpriu seu dever de fiscalizar a execução dos serviços, enquanto as empresas envolvidas também falharam na verificação dos profissionais contratados.
Riscos à população
Nas alegações finais, a promotora sustentou que os efeitos da fraude ultrapassaram os prejuízos individuais dos pacientes e atingiram toda a sociedade.
"As consequências da atuação desses impostores na rede municipal de saúde transcenderam o aspecto meramente individual, atingindo toda a sociedade local, de maneira difusa, acarretando o rebaixamento de seu patrimônio moral e a diminuição na sua qualidade de vida", afirmou Juliana.
A representante do Ministério Público também destacou relatos de erros em procedimentos e prescrições médicas, que poderiam provocar o agravamento de doenças e até mortes.
Indenização será destinada a fundo estadual
Ao reconhecer o dano social, a juíza Daniele Machado Toledo considerou a duração das irregularidades, o número de falsos médicos envolvidos, a exposição da população a riscos e o volume de recursos públicos utilizados.
A sentença foi proferida em junho. O valor de R$ 1,5 milhão deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
A decisão ainda cabe recurso.