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Em Cotia, denúncias contra a soltura de fogos de artifício devem ser encaminhadas a GCM

Decreto que regulamenta a lei aprovada em março foi publicada nesta semana.


A lei 2070/2019 proíbe a soltura de fogos de artifício na cidade de Cotia desde maio deste ano quando o prefeito Rogério Franco sancionou o texto , porém até essa semana  não havia informação de onde os moradores poderiam fazer as denúncias.

A regulamentação publicada nesta semana diz que compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária a fiscalização, porém as denúncias devem ser feitas a GCM "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária contará com apoio da Guarda Civil Municipal, podendo, ainda, quando necessário, requisitar o auxílio da Polícia Militar do Estado. Denúncias e reclamações poderão ser dirigidas diretamente à Guarda Civil Municipal." diz a regulamentação.

Sendo assim quem for denunciar a soltura de rojões podem ligar no número 153 da Guarda Civil Municipal. 

O descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa de 2 mil reais que em caso de reincidência pode ser dobrado.

De acordo com o texto da lei "Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Cotia." A lei é de autoria do vereador Edson  Silva (PRB).

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