Exigência é de que pelo menos 80% dos coletivos tenham acessibilidade.
De acordo com a Ata, a Comissão Permanente de Licitações, após analisar toda a documentação apresentada pelas duas empresas que compareceram ao certame, habilitou apenas a Viação Raposo Tavares Ltda por ter atendido todas as exigências. A Auto Viação Veloz Transporte e Turismo Eireli, que opera atualmente de forma emergencial na cidade, foi desclassificada por ter deixado de apresentar documentos em desacordo com 5 itens do edital.
O prazo para impugnação da licitação é de 5 dias úteis após a publicação da Ata. Na próxima terça-feira (16), se não houver nenhum recurso, será publicada a data para a abertura do envelope de proposta que, de acordo com o edital de licitação, poderá ser menor, mas não superior a R$ 4,10.
Exigências
A empresa vencedora da concorrência deverá dispor de 46 coletivos, de uma frota total de 51 ônibus, incluindo a reserva técnica mínima de 10% devido a grande extensão territorial do município. Pelo menos 80% dos ônibus deverão possuir equipamentos que permitam acessibilidade (elevadores e/ou plataformas para acesso de usuários com necessidades especiais) já no início da operação. Ao final de 2 anos de contrato, toda a frota deverá possuir equipamentos de acessibilidade, conforme determina a legislação.
A idade média da frota não poderá ser superior a 10 anos e a idade máxima não poderá ser superior a 14 anos. O contrato terá prazo de 10 anos, renovável por mais 10.
