Main Slider

Câmara de Cotia aprova lei que proíbe fogos de artifício com barulho

Multa por soltar fogos com barulho será de 2 mil reais; Em São Paulo ministro do STF determinou a suspensão da lei.


Foi aprovado por 8 votos na última quinta-feira (28), o projeto de lei 62/2018 de autoria do vereador Edson Silva (PRB) que proíbe o manuseio e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o município de Cotia.

Vale lembrar que existe projetos  semelhantes aprovados ou em tramitação em várias cidades como São Paulo, Campinas e Mogi Mirim.

Especialmente em São Paulo a lei foi aprovada, porém o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da lei. A ação argumentou que a lei tratou de tema que é de competência da União. Outro argumento da associação é o impacto negativo para a indústria de artigos pirotécnicos.

Entre as justificativas do parlamentar cotiano para aprovação da lei estão os prejuízos que pessoas com necessidades especiais, crianças, idosos cães e gatos têm por causa do barulho.

De acordo com o texto, o descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa de 2 mil reais que em caso de reincidência pode ser dobrado. A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura de Cotia. 

A prefeitura tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei aprovada na última semana.

Postar um comentário

1 Comentários

  1. A Câmara aprovou a lei que proíbe fogos de artifício e a própria prefeitura na festa de aniversário da cidade soltou fogos barulhentos, agora gostaria de saber como pode isso, quem deveria fiscalizar está descumprindo !!!

    ResponderExcluir