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Vereadores de Cotia aprovam em 2º turno lei que retira direitos de funcionários; Justiça suspende texto

Minutos após aprovação, oficiais de justiça chegaram com a liminar que suspende a lei.



Um dia conturbado, assim foi o dia dos vereadores de Cotia que interromperam novamente as férias para realizar a sessão extraordinária que votou a emenda à lei orgânica número 1/2018 que retira direitos do funcionalismo público da cidade nesta sexta-feira (2).


Pela manhã cerca de 100 servidores públicos foram até a câmara de Cotia para protestar contra o projeto que retira o quinquênio, sexta-parte, auxílios natalidade e funeral da categoria. Com cartazes e palavras de ordem o sindicato pedia diálogo com o prefeito Rogério Franco (autor do projeto) e os vereadores que haviam aprovado em primeiro turno a matéria no mês passado. Até  um caixão preto em alusão aos direitos retirados circulou no meio da manifestação e na porta da Câmara.
 

A tarde, os vereadores se reuniram na sessão extraordinária para votar o segundo turno da lei 1/2018. Sob olhares e gritos de dezenas de funcionários públicos que lotaram a casa de lei, os vereadores aprovaram por unanimidade novamente o projeto.


A lei que deveria entrar em vigor logo após aprovação foi suspensa por várias decisões judiciais. Poucos minutos após o término da sessão oficiais da justiça chegaram com a liminar que suspende o texto e entregaram ao presidente da câmara, o vereador Paulinho Lenha.

Até o momento o tribunal de justiça determinou a suspensão do projeto por três pedidos distintos, movido pelo SINTRASP, ASSPCOTIA e o PTB Cotia que conseguiu um mandado de segurança que suspende o texto da lei na tarde desta sexta (2).

Na decisão concedida ao PTB de Cotia, o juiz Carlos Alexandre Aiba cita o projeto de lei que o ex prefeito Carlão Camargo enviou a câmara da cidade em 2016 que já havia sido suspensa na época. 

Veja na íntegra a decisão:




Fotos: SINTRASP
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