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Projeto de lei pode liberar Uber oficialmente em Cotia

O mesmo vereador que aprovou a lei que proíbe o aplicativo na cidade agora propõe liberação.


Desde 2015 os aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify são proibidos de funcionar na cidade de Cotia, isso porque a lei de nº 23/2015 de autoria do vereador Fernando Jão caracteriza a prática como "um transporte de passageiros clandestino", na época o projeto foi aprovado por unanimidade. 


Agora, pouco mais de 2 anos depois o projeto de lei nº42/2017 quer liberar o uso de aplicativos de transporte na cidade, o projeto é justamente do vereador Fernando Jão com a coparticipação de Celso Itiki.



A leitura da propositura foi feita na última sessão da câmara, segundo o projeto o motorista que quiser se regularizar precisará fazer um cadastro na prefeitura, ter um veículo de no máximo 5 anos, o veículo ser licenciado em Cotia, possuir seguro entre outras exigências. 

Caso a lei seja aprovada, quem desobedecê-la será advertido e em caso de reincidência multa de R$200,00 a R$2.000,00. A lei está tramitando nas comissões da câmara de Cotia e aguarda para entrar na pauta de votação. 

Histórico:

A secretaria de transporte juntamente com a Settrans apreenderam veículos de motoristas do Uber no primeiro semestre até um grupo de motoristas de aplicativos conseguiram uma liminar que proibia a apreensão de veículos. Pouco mais de um mês após a liminar a prefeitura de Cotia conseguiu derrubar a decisão preliminar e voltou a poder apreender carros que estejam em serviço.


Veja mais notícias sobre o caso:

Câmara de Cotia aprovou a proibição do uso do aplicativo UBER no município;


Enquanto as disputas judiciais continuam os moradores de Cotia continuam utilizando o Uber para se locomover, com a demanda a quantidade de motoristas só aumentam.
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