Corporação afirma que intervenção ocorreu diante de "possível flagrante de esbulho possessório"; comunidade contesta retirada e diz que área integra território em processo de regularização no Incra
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| Foto: Reprodução |
Mais de 40 pessoas, entre mulheres e crianças, deixaram no sábado (5) uma área da Fazenda Icaraí, no bairro Canguera, em São Roque, após uma ação da Polícia Militar. A corporação confirmou posteriormente que não havia uma ordem judicial específica para a entrada no terreno.
A área era ocupada por integrantes do Quilombo do Carmo, que afirmam se tratar de parte de seu território tradicional. Segundo a comunidade, a retirada ocorreu após o aumento do efetivo policial, incluindo equipes da Tática e do Baep. Os ocupantes decidiram deixar o local diante do temor de confronto, principalmente pela presença de mulheres, crianças e idosos.
PM afirma que houve flagrante
Em nota, a Polícia Militar informou que foi acionada após a denúncia de que aproximadamente 60 pessoas haviam entrado durante a madrugada em uma propriedade particular. No local, o representante do proprietário apresentou a matrícula do imóvel e outros documentos relacionados à posse.
Segundo a PM, a ocorrência foi tratada como possível flagrante de esbulho possessório, previsto no artigo 161, §1º, inciso II, do Código Penal. A corporação afirma que, como a ocupação ainda estaria em andamento, entendeu que poderia intervir sem uma nova ordem judicial específica.
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil, que elaborou um termo circunstanciado contra um representante do movimento, segundo a PM.
Comunidade contesta
O Quilombo do Carmo afirma que a ocupação ocorreu dentro de seu território tradicional e tinha como objetivo garantir acesso à área, preservar recursos naturais, além de criar espaço para moradia, cultivo e recuperação do território.
A comunidade também afirma que o local integra um processo de regularização conduzido pelo Incra. Segundo os quilombolas, em novembro de 2024 o órgão publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) reconhecendo o território tradicional do Quilombo do Carmo, incluindo parte da Fazenda Icaraí.
Os ocupantes dizem ainda que nenhum documento judicial determinando a retirada foi apresentado durante a ação.
Disputa pela área
A Fazenda Icaraí está no centro de uma disputa envolvendo a comunidade quilombola e a propriedade da área. O Quilombo do Carmo afirma ter presença histórica na região há quase 300 anos e é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares.
O RTID do Incra representa uma etapa do processo de regularização territorial quilombola, mas não equivale, por si só, à titulação definitiva da área.
Após deixar a Fazenda Icaraí, a comunidade informou que pretende buscar medidas jurídicas, políticas e institucionais para contestar a ação policial e dar continuidade à reivindicação territorial.
Texto com informações do Portal Porque