Lei sancionada pelo prefeito Welington Formiga institui sistema de aviso legal e medidas de proteção à população idosa
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| Foto: Reprodução |
O prefeito de Cotia, Welington Formiga, sancionou recentemente uma lei que autoriza a implementação do Programa “Salve Idoso”, voltado à prevenção e combate de todas as formas de violência, abuso e exploração contra pessoas idosas no município.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, entra em vigor com objetivo de reforçar a proteção dos direitos constitucionalmente garantidos aos idosos.
Objetivo do programa
Segundo a lei, o “Salve Idoso” funcionará como um sistema de aviso legal, permitindo que a população denuncie qualquer situação de violência física, psicológica ou patrimonial contra idosos. A iniciativa busca mobilizar a sociedade na defesa da dignidade, do bem-estar e do direito à vida dessa parcela da população.
Articulação com instituições e divulgação
O Poder Executivo poderá articular o programa com instituições públicas e privadas que prestem serviços à pessoa idosa, destacando canais de apoio em locais de grande circulação, como órgãos públicos, bares, restaurantes e hotéis.
As escolas da rede municipal também poderão ser utilizadas como espaços de referência, servindo como material educativo para conscientizar alunos sobre o tema.
Como denunciar
A divulgação do Programa “Salve Idoso” será realizada por meio de avisos e cartazes, contendo os telefones de órgãos de amparo à pessoa idosa, como:
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- CRAS
- Delegacia de Polícia
- Disque 100 (direitos humanos)
- Ou canal próprio criado pela Administração Municipal
Todos os avisos conterão a frase de alerta: “VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO CONTRA IDOSO É CRIME. DENUNCIE!”
