Proposta prevê encontros mensais com participação dos moradores, direito à fala de até três minutos e encaminhamento de demandas; veja
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| Foto: Vagner Santos |
Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Cotia propõe a criação da Tribuna Livre, um espaço permanente para ampliar a participação dos moradores nas discussões do Legislativo. A proposta foi lida durante a sessão desta terça-feira (15) e ainda precisa seguir os trâmites da Casa antes de uma eventual aprovação.
De autoria do vereador Dr. Silvio Cabral, o projeto prevê que os cidadãos possam apresentar sugestões, reclamações, críticas, perguntas e propostas relacionadas ao interesse público e às necessidades da população de Cotia.
A ideia é aproximar a comunidade dos vereadores e criar um canal para que demandas relacionadas a áreas como saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente, segurança e serviços públicos sejam apresentadas diretamente ao Poder Legislativo.
Como funcionaria a Tribuna Livre
De acordo com o texto da proposta, os encontros seriam realizados preferencialmente na última quarta-feira de cada mês, das 19h30 às 21h, na sede da Câmara Municipal. Em situações excepcionais, a data, o horário ou o local poderiam ser alterados, desde que houvesse divulgação prévia.
Qualquer cidadão poderia participar mediante inscrição. A ordem das falas seria, em regra, definida conforme a sequência de registro, enquanto os participantes que não conseguissem falar por falta de tempo teriam prioridade na edição seguinte.
Cada pessoa teria até três minutos para fazer sua manifestação. O tempo seria controlado pela organização do evento, que também poderia interromper a fala em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
Regras de participação
O projeto determina que as manifestações sejam realizadas com respeito, civilidade e boa-fé. O texto proíbe ofensas pessoais, acusações difamatórias, discursos discriminatórios, incitação à violência, interrupções que provoquem tumulto e propagandas comerciais incompatíveis com a finalidade da Tribuna Livre.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas como advertência verbal, interrupção da fala, desligamento do microfone e encerramento da participação. A retirada do participante do local também poderá ocorrer quando necessária para preservar a ordem e a segurança.
Demandas poderão ser encaminhadas
As manifestações e reivindicações apresentadas durante os encontros deverão ser registradas para acompanhamento e eventual encaminhamento aos setores responsáveis.
Segundo a proposta, as demandas poderão subsidiar a elaboração de Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, Moções, Ofícios e outras ações legislativas ou administrativas. Quando necessário, também poderão ser encaminhadas aos órgãos públicos competentes.
O texto prevê ainda que perguntas sejam respondidas durante a reunião, sempre que possível, por vereadores, servidores, representantes do poder público, especialistas ou convidados.
Proposta não substitui canais oficiais
A Tribuna Livre teria caráter consultivo e participativo. Dessa forma, a apresentação de uma demanda não obrigaria automaticamente o Poder Público a executar a medida solicitada.
O espaço também não substituiria os canais oficiais de protocolo e atendimento da Prefeitura ou da Câmara Municipal. A proposta estabelece que o funcionamento da iniciativa poderá ser regulamentado posteriormente pela Mesa Diretora.