Liminar determina multa diária de 5 mil reais. Juiz entendeu que "R" faz referencia a propaganda pessoal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (19), que o prefeito de Cotia Rogério Franco (PSD) retire a letra "R" que é utilizado no logotipo da Prefeitura desde o início de sua gestão.
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| Juiz entendeu que a letra R no nome Cotia faz referencia clara ao prefeito Rogério Franco. |
A liminar é resultado de uma ação pública, movida ministério público que alegou que à letra R no interior da letra O da palavra Cotia, é em alusão ao prenome do atual Prefeito. Ainda no texto é dito que a modificação da identidade visual do logotipo do Município fere a legislação, posto que não guarda relação com a bandeira ou brasão da Cidade.
Os argumentos convenceu o juiz Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues que determinou entre outras coisas que imediatamente o Prefeito Rogério Franco pare de utilizar a logomarca e a imagem identificadas na inicial, ou qualquer outo símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam os oficiais (brasão e bandeira), por todos os meios e materiais de divulgação oficial e pessoal do Prefeito, inclusive mídias escritas e digitais; sob pena de multa pessoal diária de R$ 5.000,00, em
consequência de cada ato que caracterize o descumprimento.
Além disso o magistrado ainda determinou que em até 30 dias, seja retirada/cancelado toda e qualquer forma de divulgação da logomarca/slogan e das imagens identificadas na inicial, ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logotipo ou identificação visual que não seja bandeira ou brasão da cidade.
O prefeito terá 15 dias para recorrer da liminar, porém durante esse período deve-se cumprir a decisão ou pagar a multa.
O prefeito terá 15 dias para recorrer da liminar, porém durante esse período deve-se cumprir a decisão ou pagar a multa.
Desde fevereiro cotianos debatem o tema:
Nas redes sociais não é difícil encontrar cotianos que já haviam percebido o logotipo da prefeitura fazia referência ao prefeito. Uma das primeiras publicações que chamam a atenção para o fato, foi em fevereiro, quando o cotiano Welington Formiga denunciou o caso em um vídeo "Cotia se chama Cotia e não crotia, o nome da cidade não pode ter seu nome" indagou na época.
Assista: (A partir dos 4 minutos)
