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Editorial: Conheça a função de um deputado e de um senador

As eleições de 2014 estão se aproximando, a atenção dos brasileiros está toda voltada para os presidenciáveis e parte dela nos governáveis, porém há pouca atenção para os candidatos aos cargos de deputados e senadores. Mas afinal, o que faz um deputado e um senador?

O Brasil possui o governo dividido em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Resumidamente, o Legislativo é o responsável por criar leis, emendas constitucionais (PEC) e fiscalizar o Executivo; que, por sua vez, é responsável por cumprir essas leis, realizar obras de âmbito público e representar o Estado; já o Judiciário é responsável por aplicar e garantir o cumprimento das leis e deve fiscalizar o Legislativo. Os deputados e senadores se encaixam no poder Legislativo. Apesar de pertencerem ao mesmo Poder, possuem responsabilidades diferentes: um deputado deve representar o povo, enquanto um senador representa o seu estado como um todo.

O Legislativo é o poder que garante a democracia do país. Quando Getúlio Vargas decidiu instaurar a ditadura do Estado Novo, uma de suas primeiras ações foi dissolver o Congresso, único que poderia limitar os seus poderes; dessa forma, apenas o presidente (Executivo) poderia criar leis e, até mesmo, anular a Constituição vigente – o que aconteceu durante o Estado Novo. O mesmo foi feito durante a Ditadura Militar. O Legislativo garante o cumprimento da Constituição, único documento que assegura o direito dos brasileiros.

Qualquer projeto apresentado pelo(a) presidente da república necessita da aprovação do Congresso para ser colocado em prática. Durante as manifestações de Junho de 2013, exigiram-se reformas públicas do poder Executivo, entretanto, tais reformas só podem acontecer se o Legislativo aprovar. Como por exemplo, após as manifestações, projetos como Mais Médicos e destinação de recursos do petróleo para a melhoria na Educação foram apresentados pela presidente Dilma Rousseff e foram imediatamente aceitos pelos deputados e senadores; entretanto, um projeto que propunha um plebiscito para convocar uma Constituinte (assembleia para a reforma da Constituição) foi rapidamente negado; tal projeto poderia mudar drasticamente a composição do poder Legislativo, por isso foi rejeitado logo de imediato.

Os cargos de deputados são escolhidos de acordo com o tamanho da população de seu estado, sendo assim, São Paulo tem a maior quantidade de cadeiras no Congresso – uma responsabilidade enorme para os paulistas. Já os senadores são escolhidos de forma diferente: são três por estado em um mandato de oito anos; nas eleições passadas foi escolhido apenas um senador para São Paulo, então neste ano serão escolhidos os outros dois para comporem o Senado.

Em suma, deputados e senadores são representantes diretos dos interesses de seu povo, por isso é tão importante o cidadão conhecê-los muito bem. Muitas das vezes a população cobra do Executivo tarefas que não lhe cabem ou que não dependem apenas dele, é nesse momento que começa a nascer a insatisfação e a hostilidade política. Por este motivo é tão importante analisar as propostas desses candidatos, escolher um que seja conhecido pelo cidadão e que prometa ações concretas e plausíveis. Contudo, é necessário destacar que um candidato conhecido não quer dizer necessariamente um de sua região. É comum os eleitores acreditarem que, escolhendo um deputado de sua cidade, ele a representará. Isso não é verdade. A cidade é representada pelo seu próprio Legislativo, ou seja, os vereadores. A representação de deputados e senadores se dá em escala estadual, no caso de deputados estaduais, e federal no caso de deputados federais.

Por: Carolina Marins (Cotia e Cia).
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